Resumo – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Nesse material você vai encontrar:

• Introdução
• Objetivos e atribuições
• Princípios e Diretrizes
• Organização da direção e da gestão
• Competência e Atribuições (Seção I – Atribuições comuns; Seção II – Competência)
• Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
• Subsistema de atendimento e internação domiciliar
• Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde
• Assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde
• Serviços privados de assistência á saúde
• Participação Complementar
• Telessaúde
• Recursos humanos
• Financiamento
• Planejamento e orçamento
• Disposições finais e transitórias
• Notas
• Referências usadas para a produção do material